Vereadores são flagrados pela PRF em viagem oficial e descoberta choca moradores de Cáceres

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Vereadores de Cáceres são flagrados pela PRF em viagem a Brasília com CNH suspensa e veículo oficial

Uma viagem de 1.700 quilômetros entre Cáceres (MT) e Brasília (DF) se transformou em caso de investigação administrativa após dois vereadores serem flagrados pela Polícia Rodoviária Federal em situação irregular. Na tarde de 17 de janeiro de 2025, durante fiscalização de rotina na BR-153, em Aliança do Tocantins, o presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Adevaldo Fernandes de Souza (Dadá do Peixe), e o vereador Valteir de Souza (Tatão), ambos do PSD, foram abordados enquanto conduziam um Chevrolet Spin oficial da casa legislativa.

O que parecia ser apenas mais uma blitz de rotina revelou uma infração gravíssima: Tatão, que estava ao volante, dirigia com a CNH suspensa. A autuação resultou em multa de R$ 880,41, adição de 7 pontos na carteira e retenção do veículo até que outro condutor habilitado assumisse a direção.

Três dias depois, em 20 de janeiro, a Câmara Municipal de Cáceres instaurou processo de apuração interna para investigar possíveis irregularidades no uso do patrimônio público.

O longo caminho até Brasília

A distância entre Cáceres e a capital federal é considerável: aproximadamente 1.700 km que demandam entre 20 e 24 horas de viagem ininterrupta. Para colocar em perspectiva, é quase a mesma distância entre São Paulo e Porto Alegre.

O trajeto atravessa três estados — Mato Grosso, Goiás e Tocantins — passando por rodovias como a BR-070, BR-158 e BR-153. Quando foram abordados em Aliança do Tocantins, os vereadores já haviam percorrido cerca de 900 km, estando ainda a aproximadamente 800 km de seu destino.

Os custos estimados dessa viagem são significativos:

• Combustível: entre R$ 800 e R$ 1.200 (ida e volta)
• Pedágios: R$ 200 a R$ 300
• Desgaste do veículo oficial: manutenção e depreciação
• Tempo de deslocamento: 40 a 48 horas (ida e volta)

A justificativa apresentada

Segundo os vereadores, a viagem tinha caráter oficial: buscar recursos federais para pavimentação asfáltica de rodovias da região de Cáceres. É um pleito legítimo, especialmente considerando que a infraestrutura viária da região oeste de Mato Grosso frequentemente apresenta condições precárias, principalmente no período chuvoso.

Cáceres, conhecida como a “Princesinha do Paraguai” e porta de entrada para o Pantanal Norte, possui cerca de 94 mil habitantes e grande potencial turístico. As estradas que ligam a cidade a outros pontos turísticos do Pantanal são cruciais para o desenvolvimento econômico local.

Porém, aqui mora a questão central: não há registro formal prévio de autorização para a viagem nas atas disponíveis da Câmara Municipal. E isso levanta questionamentos importantes sobre os procedimentos adotados.

Quando uma viagem oficial se torna irregular?

No Brasil, viagens de parlamentares municipais com recursos públicos seguem protocolos rígidos estabelecidos pela Lei Orgânica dos Municípios e pelos regimentos internos de cada câmara. Os requisitos básicos incluem:

• Justificativa fundamentada com interesse público comprovado
• Autorização prévia do plenário ou da mesa diretora
• Prestação de contas detalhada com todos os comprovantes
• Relatório posterior das atividades realizadas

O uso de veículos oficiais em viagens interestaduais de longa distância é particularmente sensível. Órgãos de controle e a sociedade civil costumam questionar a eficiência desse tipo de deslocamento, especialmente quando há alternativas como videoconferências ou viagens aéreas.

Por outro lado, um voo de Cuiabá a Brasília (já que não há voos diretos de Cáceres) levaria entre 4 e 6 horas considerando conexões, contra 20 a 24 horas de estrada. A conta do custo-benefício raramente favorece o modal rodoviário em distâncias tão grandes.

O agravante: dirigir com CNH suspensa

A infração cometida por Valteir de Souza não é trivial. Dirigir com CNH suspensa é classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 162, inciso I).

A suspensão da habilitação geralmente ocorre quando o motorista:

• Atinge 20 pontos na carteira em 12 meses
• Comete infrações específicas (direção sob efeito de álcool, participação em rachas)
• Recusa-se a fazer teste do bafômetro

O período de suspensão varia de 6 meses a 1 ano, podendo ser estendido em casos de reincidência.

Mas o problema vai além das penalidades de trânsito. A infração foi cometida durante o exercício de função pública, utilizando patrimônio público. Isso pode configurar improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/1992.

As possíveis consequências administrativas

A apuração instaurada pela Câmara Municipal de Cáceres pode resultar em diferentes desfechos, dependendo da gravidade apurada:

• Advertência formal
• Suspensão temporária do mandato
• Perda de função (no caso do presidente)
• Cassação do mandato (em casos extremos)

Vale destacar que Dadá do Peixe, embora não fosse o condutor, é o presidente da Câmara e, portanto, possui responsabilidade adicional sobre o uso adequado do patrimônio público sob sua gestão.

O papel da PRF e a segurança nas estradas

A abordagem em Aliança do Tocantins demonstra que a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal é rigorosa e imparcial, aplicando-se igualmente a cidadãos comuns e autoridades públicas.

A BR-153, onde ocorreu a autuação, é uma das principais rodovias do país, com 3.585 km de extensão ligando Marabá (PA) a Aceguá (RS). É o principal corredor de escoamento agrícola do Centro-Oeste e registra intenso fluxo de veículos durante todo o ano.

Para viajantes que planejam percursos longos pelo interior do Brasil, o caso serve como lembrete importante: a documentação deve estar rigorosamente em dia. Isso inclui:

• CNH válida e dentro do prazo de validade
• CRLV (documento do veículo) atualizado
• Equipamentos obrigatórios (triângulo, extintor, macaco, chave de roda)
• Condições físicas adequadas para longas jornadas

Impacto na imagem de Cáceres como destino turístico

Cáceres possui um patrimônio histórico notável, com mais de 100 edificações tombadas dos séculos XVIII e XIX. A cidade é ponto de partida para explorar o Pantanal Norte e sedia o Festival Internacional de Pesca, um dos maiores eventos do gênero no Brasil, realizado anualmente em setembro.

Casos de possível má gestão de recursos públicos podem afetar negativamente a percepção sobre o destino. Turistas conscientes — especialmente aqueles interessados em ecoturismo e turismo de natureza — frequentemente consideram aspectos de governança ao escolher onde investir seu tempo e dinheiro.

Por outro lado, a instauração imediata de processo de apuração pela própria Câmara demonstra comprometimento com a transparência e pode ser vista como sinal positivo de maturidade institucional.

A questão de fundo: transparência na gestão pública

Este episódio levanta uma discussão mais ampla sobre como recursos públicos são utilizados em municípios brasileiros, especialmente aqueles com potencial turístico.

Destinos que demonstram boa governança, controle social efetivo e responsabilidade fiscal tendem a atrair investimentos mais sustentáveis. O turismo responsável — tendência global em ascensão — valoriza não apenas belezas naturais e patrimônio cultural, mas também a forma como as comunidades locais são geridas.

A prestação de contas detalhada de viagens oficiais não é mera formalidade burocrática. É garantia de que o dinheiro do contribuinte está sendo bem aplicado e de que representantes eleitos agem com responsabilidade.

O que esperar dos próximos capítulos

A investigação interna ainda está em andamento. A Câmara Municipal de Cáceres precisará responder a várias questões:

• Houve autorização prévia formal para a viagem?
• Qual era o cronograma de reuniões agendadas em Brasília?
• Por que foi escolhido o modal rodoviário para distância tão grande?
• O vereador Tatão tinha conhecimento da suspensão de sua CNH?
• Quais medidas preventivas existem para evitar uso irregular de veículos oficiais?

As respostas a essas perguntas determinarão não apenas as consequências para os envolvidos, mas também servirão como precedente para futuras condutas dos parlamentares municipais.

O caso também pode impulsionar melhorias nos controles internos da Câmara, incluindo sistemas de autorização digital, rastreamento de veículos oficiais e verificação automática de documentação de condutores.

Lições para gestores públicos e viajantes

Para além das especificidades deste caso, há aprendizados válidos tanto para gestores públicos quanto para viajantes em geral.

Para gestores municipais: Viagens oficiais de longa distância exigem planejamento criterioso, documentação prévia e análise de custo-benefício entre diferentes modais. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta de fortalecimento da credibilidade institucional.

Para viajantes: Trajetos rodoviários extensos pelo interior do Brasil demandam preparação. Além da documentação em dia, é fundamental considerar o cansaço acumulado em viagens de mais de 12 horas consecutivas, planejar paradas estratégicas e avaliar alternativas como voos regionais que, apesar de eventualmente mais caros, podem ser mais eficientes e seguros.

O Brasil é um país de dimensões continentais. A distância entre Cáceres e Brasília equivale a atravessar vários países europeus. Conhecer essas distâncias e planejar adequadamente é essencial tanto para quem viaja a lazer quanto para quem representa o interesse público.

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