Autorização digital para viagem de menores bate recorde histórico em MS – veja como emitir a sua

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Mato Grosso do Sul Registra Crescimento de 2.700% em Autorizações Digitais para Viagem de Menores nas Férias

O período de férias escolares transformou radicalmente a demanda por autorizações de viagem para menores em Mato Grosso do Sul. O número de pedidos pelo sistema digital cresceu 28 vezes — um salto de 2.700% — em comparação aos períodos regulares, segundo dados da ANOREG-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul).

A explosão na procura reflete não apenas o aumento natural das viagens familiares durante janeiro e julho, mas principalmente a adesão massiva a uma ferramenta que desburocratizou um processo historicamente travado pela burocracia cartorial.

Para quem planeja enviar crianças e adolescentes menores de 16 anos em viagens desacompanhadas dos pais — seja para visitar avós em outra cidade, participar de excursões escolares ou passar temporadas com familiares — o sistema digital eliminou filas, deslocamentos e a necessidade de conciliar agendas entre pais separados.

O Que Mudou com a Autorização Digital

Até pouco tempo atrás, conseguir uma autorização de viagem para menores significava enfrentar uma via-crúcis burocrática: ambos os pais precisavam comparecer pessoalmente a um cartório, portar documentos originais, reconhecer firma e aguardar o processamento presencial.

Em um estado com 357.145 km² de extensão territorial e 79 municípios, essa exigência representava um obstáculo concreto. Famílias do interior, pais que trabalham em turnos incompatíveis ou responsáveis que residem em cidades diferentes simplesmente não conseguiam viabilizar a documentação a tempo.

O sistema digital de Mato Grosso do Sul mudou esse cenário ao permitir que a autorização seja emitida 100% online, mantendo a mesma validade jurídica do documento presencial.

A plataforma, integrada aos cartórios de todo o estado, funciona 24 horas por dia. Os pais acessam o sistema, preenchem os dados da criança e da viagem, anexam documentos digitalizados e concluem o processo sem sair de casa.

Requisitos e Funcionamento

A autorização digital mantém todos os critérios de segurança jurídica estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se trata de uma simplificação legal, mas de uma modernização do canal de acesso.

Quando a autorização é obrigatória:

• Para menores de 16 anos que viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis legais
• Em viagens interestaduais ou internacionais (exceção: comarca contígua dentro do mesmo estado)
• Mesmo que a criança viaje com um dos pais, se houver discordância do outro responsável
• Para viagens com terceiros (avós, tios, padrinhos, professores em excursões)

O que é necessário apresentar:

• Documento de identificação com foto dos pais ou responsáveis
• Certidão de nascimento ou RG do menor
• Informações sobre o destino, período da viagem e acompanhante (se houver)
• Consentimento digital de ambos os pais (com assinatura eletrônica ou certificado digital)

O documento emitido digitalmente possui validade jurídica imediata e pode ser apresentado em formato digital ou impresso em rodoviárias, aeroportos e fronteiras.

Por Que o Salto de 2.700% nas Férias?

O crescimento exponencial durante janeiro e julho não é coincidência. Esses meses concentram o maior volume de turismo doméstico em Mato Grosso do Sul, impulsionado por três fatores principais.

Visitas Familiares Entre Cidades

MS possui uma população distribuída de forma desigual: Campo Grande, a capital, concentra cerca de 30% dos habitantes do estado, enquanto municípios menores espalham-se por um território equivalente à Alemanha.

Durante as férias, é tradicional que crianças visitem avós, tios e padrinhos em outras cidades. Com o sistema digital, uma mãe em Campo Grande consegue autorizar que o filho viaje para Três Lagoas (a 330 km de distância) sem precisar coordenar uma ida presencial ao cartório com o pai que mora em outra comarca.

Excursões Escolares para Bonito e Pantanal

Bonito, o principal destino de ecoturismo do estado, recebe milhares de estudantes em viagens pedagógicas durante janeiro. As atrações — flutuação em rios cristalinos, grutas, cachoeiras e trilhas ecológicas — transformaram a cidade em laboratório natural para escolas de todo o Centro-Oeste.

Antes da digitalização, as escolas enfrentavam dificuldades para reunir todas as autorizações a tempo. Agora, orientam os pais a emitirem online, acelerando o processo de documentação de grupos com 40, 50 ou mais alunos.

Turismo na Fronteira Internacional

Mato Grosso do Sul faz divisa com Paraguai e Bolívia, e cidades como Ponta Porã (fronteira seca com Pedro Juan Caballero) recebem intenso fluxo turístico e comercial.

Famílias que vivem na região frequentemente cruzam a fronteira para compras, lazer ou visitas. A autorização digital facilita esses deslocamentos rotineiros, que antes exigiam documentação complexa.

Mato Grosso do Sul Como Destino Estratégico

Para entender o impacto dessa medida, é preciso compreender a relevância turística do estado no cenário nacional.

MS abriga a maior porção contínua do Pantanal, a maior planície alagável do mundo e Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO. Entre junho e setembro — estação seca — o bioma atrai turistas do Brasil e do exterior interessados em observação de fauna, especialmente onças-pintadas, capivaras, jacarés e centenas de espécies de aves.

Além do Pantanal, Bonito consolidou-se como referência mundial em turismo sustentável, com visitação controlada, infraestrutura de excelência e práticas de preservação ambiental reconhecidas internacionalmente.

Campo Grande funciona como hub logístico, conectando-se por voos diretos a São Paulo, Brasília, Curitiba e outras capitais. A partir da capital, as estradas levam a Corumbá (porta do Pantanal norte), Bonito (260 km ao sul) e Três Lagoas (polo industrial e turismo de negócios).

A Geografia da Burocracia

Em estados extensos como Mato Grosso do Sul, a geografia é também uma barreira administrativa. Municípios como Corumbá, Porto Murtinho e Três Lagoas distam mais de 300 km da capital.

Para uma família residente em uma cidade pequena do interior, deslocar-se até o cartório mais próximo pode significar horas de viagem. Se ambos os pais precisam estar presentes simultaneamente — e vivem separados em cidades diferentes — a logística torna-se quase inviável.

O sistema digital elimina essa barreira geográfica. Não importa se você está em Campo Grande ou em uma fazenda no Pantanal: com conexão à internet, a autorização sai em minutos.

Impacto Real Para Quem Viaja

Além dos números impressionantes, a medida tem consequências práticas diretas para diferentes perfis de viajantes.

Famílias Modernas e Pais Separados

A estrutura familiar brasileira mudou nas últimas décadas. Segundo o IBGE, mais de 40% dos casamentos terminam em divórcio, e a guarda compartilhada tornou-se regra legal.

Nesse contexto, coordenar a presença de ambos os pais em um cartório — especialmente quando residem em cidades ou estados diferentes — era fonte de conflito e estresse.

O sistema digital permite que cada responsável assine eletronicamente de sua própria localização, sem necessidade de encontro presencial. A autorização é gerada automaticamente após a validação de ambas as assinaturas.

Viagens de Última Hora

Oportunidades de viagem nem sempre surgem com antecedência. Uma promoção de passagens aéreas, um convite inesperado ou uma mudança de planos podem criar janelas de oportunidade curtas.

Com o sistema digital funcionando 24/7, é possível emitir a autorização em qualquer dia ou horário — incluindo fins de semana, feriados e madrugadas.

Essa flexibilidade aumenta a espontaneidade do turismo doméstico, permitindo que famílias aproveitem oportunidades que antes seriam perdidas pela impossibilidade de providenciar documentação a tempo.

Redução de Custos Indiretos

Ir até um cartório implica custos invisíveis: deslocamento, estacionamento, alimentação durante a espera, e — o mais caro de todos — tempo de trabalho perdido.

Para trabalhadores autônomos, perder uma manhã significa perder renda. Para assalariados, pode significar usar um dia de folga precioso.

O sistema digital elimina esses custos, tornando o turismo mais acessível para famílias de renda média e baixa, que historicamente enfrentavam mais dificuldades para viabilizar viagens.

Segurança Jurídica e Proteção ao Menor

A modernização do processo não compromete a segurança. Pelo contrário: o sistema digital mantém registro cartorial completo, rastreável e auditável.

A ANOREG-MS reforça que a autorização digital preserva todos os requisitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece a obrigatoriedade da autorização como medida de proteção contra deslocamentos não autorizados e situações de risco.

O RCN67 de Três Lagoas, um dos cartórios que implementou o sistema, destaca que a tecnologia adiciona camadas de segurança inexistentes no modelo presencial: assinatura eletrônica com certificação digital, registro de IP, timestamp (carimbo de data/hora) e armazenamento em nuvem com backup automático.

Validade e Fiscalização

A autorização digital tem a mesma validade jurídica do documento emitido presencialmente. Pode ser apresentada em formato digital (PDF no celular) ou impressa.

Companhias aéreas, rodoviárias e órgãos de fiscalização fronteiriça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal) já estão adaptados para validar o documento eletrônico.

Em caso de dúvida, o número de registro permite verificação imediata no sistema cartorial, conferindo autenticidade em tempo real.

Modelo Para Outros Estados

O sucesso de Mato Grosso do Sul posiciona o estado como referência nacional em desburocratização de serviços cartoriais relacionados ao turismo.

Outros estados brasileiros ainda operam majoritariamente no modelo presencial, criando gargalos burocráticos que afetam diretamente o turismo doméstico — responsável por mais de 90% das viagens no país.

A experiência de MS demonstra que a tecnologia pode ser aliada da segurança jurídica, e não sua inimiga. Ao eliminar barreiras de acesso sem comprometer proteções legais, o sistema cria um modelo replicável nacionalmente.

Tendências de Digitalização no Turismo

A autorização digital insere-se em movimento mais amplo de transformação digital no setor turístico brasileiro.

Serviços como check-in online, passaportes digitais, carteiras de vacinação eletrônicas e aplicativos de registro de viajantes já fazem parte da experiência em diversos destinos.

Mato Grosso do Sul antecipa-se a essa tendência ao digitalizar um serviço que, embora burocrático, é essencial para milhares de famílias anualmente.

Dicas Práticas Para Emissão

Para quem precisa emitir a autorização digital em Mato Grosso do Sul, alguns cuidados garantem processo tranquilo.

Antecedência Recomendada

Embora o sistema seja rápido, é prudente emitir com 48 a 72 horas de antecedência em relação à data da viagem.

Isso evita problemas com instabilidade temporária de sistemas, necessidade de correções em dados preenchidos incorretamente ou pendências documentais.

Documentação Necessária

Tenha digitalizados (fotos ou scans nítidos):

• RG ou CNH dos pais ou responsáveis
• Certidão de nascimento ou RG do menor
• Comprovante de endereço (em alguns casos)

Certifique-se de que a criança viajará portando documento de identificação com foto (RG ou passaporte), além da autorização.

Especificações da Viagem

A autorização deve conter informações precisas:

• Destino completo (cidade e estado)
• Período exato (datas de ida e volta)
• Identificação completa do acompanhante (se houver)
• Meio de transporte (ônibus, avião, carro particular)

Dados genéricos ou imprecisos podem gerar questionamentos durante fiscalizações.

Viagens Internacionais

Para destinos no Paraguai ou Bolívia, verifique requisitos adicionais junto aos consulados. Alguns países exigem tradução juramentada da autorização ou documentos complementares.

A Polícia Federal, responsável pelo controle de fronteiras, pode solicitar informações adicionais para saídas do território nacional.

Perspectivas Futuras

O crescimento de 2.700% nas férias sinaliza que a demanda reprimida era enorme. Famílias que antes desistiam de viagens pela dificuldade burocrática agora têm acesso simplificado.

A tendência é que o sistema consolide-se como padrão permanente, reduzindo progressivamente as emissões presenciais.

Além disso, os dados gerados pelo sistema digital oferecem ao estado informações valiosas sobre fluxos turísticos: quais destinos concentram mais viagens de menores, períodos de pico, perfil etário, origem geográfica das famílias.

Essas informações podem subsidiar políticas públicas de turismo, campanhas de promoção direcionadas e investimentos em infraestrutura nos destinos mais demandados.

Mato Grosso do Sul demonstra que desburocratização inteligente não apenas facilita a vida do cidadão, mas impulsiona a economia do turismo ao remover barreiras de entrada e ampliar o acesso a experiências de viagem.

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